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INFORMAÇÃO AOS MILITARES PM/BM INATIVOS E PENSIONISTAS

April 4, 2017

Informamos aos associados solicitando que passe para seus conhecidos, parentes, pensionistas não sócios, o seguinte:

Todos os INATIVOS E PENSIONISTAS acometidos de moléstia grave, tem direito à isenção de IR, bem como redução da base de cálculo da contribuição previdenciária ¨IPREV¨.

                A Ação visa cessar o desconto, bem como cobrar a restituição dos últimos 05 (cinco) anos.

 

A legislação brasileira estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem usufruir de alguns direitos e garantias especiais. 

  • Neoplasia maligna (câncer).

  • Espondiloartrose anquilosante.

  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).

  • Tuberculose ativa.

  • Hanseníase.

  • Alienação mental.

  • Esclerose múltipla.

  • Cegueira.

  • Paralisia irreversível e incapacitante.

  • Cardiopatia grave.

  • Doença de Parkinson.

  • Nefropatia grave.

  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.

  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

  • Hepatopatia grave.

  • Fibrose cística (mucoviscidose).

 

 

Contato na ALVORADA com Subtenente Fernando HERMÍNIO Faustino

Gerente de Patrimônio da ALVORADA

Nos Telefones 48 3244 9513 / 3244 0083

 

O Advogado É Dr KLEBER COELHO

Na Rua Jerônimo coelho, 170, Sala 1001

10º Andar Em Floripa.

Para melhor informação ligue Tel.: 30255008

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